A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está intensificando a fiscalização sobre as transportadoras e transportadores autônomos de cargas que atuam no Brasil. A principal novidade é que, a partir de agora, quem não comprovar a contratação dos três seguros obrigatórios estará sujeito a autuação e multa diretamente nas estradas.
Quais são os três seguros exigidos?
Para operar legalmente no transporte rodoviário de cargas, todo transportador precisa ter em dia:
O RCV cobre danos materiais e corporais causados a terceiros em acidentes envolvendo o veículo.
O RCTRC protege contra danos causados à carga durante o transporte provocados por acidentes.
O RCDC cobre roubo e furto de carga, seja total ou não.
O que muda na prática?
A ANTT vem ampliando as operações de fiscalização nas rodovias federais e nos postos de pesagem. Os agentes passaram a verificar a documentação dos seguros diretamente nas abordagens, e a ausência de qualquer um dos três pode resultar em multa e, em alguns casos, na retenção do veículo até a regularização da situação.
O objetivo da agência é reduzir o número de sinistros sem cobertura adequada e garantir que a cadeia logística opere com maior segurança jurídica, tanto para os transportadores quanto para os contratantes do frete.
Por que muitos transportadores ainda estão irregulares?
Boa parte dos profissionais do setor desconhece que o RCDC é obrigatório, tratando-o como um seguro opcional. Outros contratam o RCTRC sem verificar se a apólice contempla todas as coberturas exigidas. Essa falta de informação é um dos principais motivos de irregularidade identificados nas fiscalizações.
Como se regularizar?
O caminho é simples: entre em contato com a Brado, verifique se as suas apólices estão vigentes e se cobrem os três tipos de responsabilidade exigidos pela ANTT. Guarde os documentos sempre à mão durante o transporte, pois eles podem ser solicitados a qualquer momento durante uma fiscalização.
Regularizar a situação antes de ser multado é sempre mais barato para o seu negócio!